Por irregularidades, TCE-SP cancela licitação para coleta de lixo em Santa Cruz do Rio Pardo
16/07/2025
(Foto: Reprodução) Moradores de Santa Cruz do Rio Pardo seguem com reclamações de coleta de lixo ineficiente
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou nesta quarta-feira (16) a suspensão do pregão eletrônico por meio do qual a Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) esperava contratar empresa para resolver o problema da falta de coleta de lixo no município.
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Desde o começo do mês, moradores de diferentes bairros relatam a falta de coleta e o acúmulo de resíduos domésticos nas ruas, que em alguns casos, chega a cinco dias. Com isso, sobram mau cheiro e proliferação de insetos, conforme os moradores.
Os bairros mais atingidos são o Centro, o Califórnia, o Pacaembu e o Vila 80. A Prefeitura tem coletado o lixo provisoriamente com os próprios caminhões de que dispõe, mas o serviço não ocorre todos os dias programados.
A Prefeitura lançou a licitação para substituir o contrato que tinha com a Conservita, encerrado em fevereiro e prorrogado temporariamente.
O pregão eletrônico para contratação da empresa para prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares urbanos estava marcado para a manhã desta quarta-feira (16), mas a Prefeitura comunicou o cancelamento, obedecendo a determinação do TCE-SP.
O conselheiro do TCE, Maxwell Borges de Moura Vieira, atendeu a duas representações contra o processo licitatório, protocoladas pela empresa Crivo Gestão de Serviços e Engenharia Ltda. e por Daiane Tacher Cunha.
Na decisão, o conselheiro entendeu que faltou pesquisa de preço para parte do serviço (praças e centro) e que a Prefeitura ofereceu benefícios para pequenas empresas, mesmo o contrato tendo valor acima do permitido por lei, entre outras irregularidades.
Por isso, o conselheiro determinou a suspensão do pregão e o envio do edital completo para apreciação, num prazo de dez dias úteis. O TCE advertiu que, em caso de descumprimento da decisão, o prefeito Otacílio Parras Assis (PL) e o secretário municipal de Meio Ambiente, Luciano Francisco Massoca, poderiam ser multados.
Lixo acumulado em rua de Santa Cruz do Rio Pardo (SP): licitação para contratar empresa para coleta foi suspensa pelo TCE-SP nesta quarta (16)
Arquivo pessoal
Sacos de lixo acumulados em portão de casa, em Santa Cruz do Rio Pardo (SP): TCE-SP suspendeu licitação para contratar empresa para coleta
Arquivo pessoal
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